Tudo o que você precisa ter sobre a LGPD na saúde
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) vem atuando como uma forma de regular a utilização, o armazenamento e o tratamento dos dados pessoais dos indivíduos pelas diferentes empresas.
Assim, a LGPD visa evitar o compartilhamento, sem consentimento, dos dados dos pacientes, acabando com a comercialização ilegal das informações.
Por isso, a lei brasileira determina que o titular dos dados precisa autorizar o armazenamento, compartilhamento e o tratamento deles quando necessário.
Continue a leitura e saiba mais sobre essa legislação na saúde!
Entenda o que é a LGPD na saúde
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709, regulamenta a maneira como as informações pessoais devem ser tratadas no país. Ela foi sancionada em 2018 e passou a vigorar em agosto de 2020.
A LGPD dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, visando proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade de seus titulares. Sendo assim, ela se faz presente nas seguintes situações:
- sempre que os dados pessoais são de titulares localizados no Brasil;
- quando as informações são tratadas dentro do território nacional;
- sempre que há ofertas de serviços ou bens para as pessoas brasileiras.
É importante ressaltar que os dados pessoais são todas e quaisquer informações que possam identificar uma pessoa. Em casos médicos, são aquelas informações registradas no prontuário do paciente.
Impactos da LGPD na saúde
Os médicos lidam com dados do paciente o tempo todo, já que, em sua rotina de trabalho, precisam deles para acompanhar a evolução dos tratamentos e chegar aos diagnósticos. E, com a LGPD na área da saúde, essa relação deve ser realizada de maneira ainda mais transparente.
Por isso, no momento de coletar e armazenar as informações dos pacientes, é necessário informar aos seus titulares como elas serão guardadas, usadas e acessadas. Mostrando como essa segurança de dados funciona, fica mais fácil de o paciente compreender e fornecer autorização para que as informações sejam protegidas e guardadas.
A seguir, confira algumas alterações trazidas pela LGPD para a área da saúde.
Autorização dos usuários
No geral, os dados pessoais só poderão ser coletados, utilizados e armazenados se houver uma autorização dos pacientes. Para informações já cadastradas, um consentimento se faz necessário para que elas continuem armazenadas.
Proteção de dados por terceiros
A LGPD determina que as clínicas indiquem uma pessoa para realizar a proteção dos dados no sistema. Essa função pode ser terceirizada, mas é importante ter um sistema seguro junto a um protocolo de segurança eficiente.
Possibilidade de os titulares acessarem os dados
Os pacientes precisam saber sobre quais dados estão armazenados e a finalidade de uso e tratamento deles. Isso é um direito e, em hipótese alguma, pode ser negado a esses titulares.
Vantagens da LGPD para os profissionais da saúde
A LGPD proporciona aos profissionais de saúde alguns benefícios, como o aumento da credibilidade e eficácia na gestão e organização da clínica.
Não se trata apenas de aumentar a segurança das informações, mas de proporcionar mudanças positivas na área. Confira os principais benefícios trazidos pela lei:
Melhorias no relacionamento médico e paciente
Com a chegada da LGPD, manter contato com os pacientes para informá-los sobre as medidas de segurança e como as suas informações estão seguras é uma boa prática. Esse contato faz com que médico e paciente criem uma relação mais transparente, impactando diretamente no quesito fidelização.
Maior segurança para todos
A lei obriga que medidas de segurança sejam tomadas, refletindo diretamente na redução de danos durante a realização das atividades clínicas. Isso quer dizer que o ambiente se torna mais confiável e sem riscos para todos os envolvidos.
Melhora na gestão da clínica
Dentro da medicina, existem os prontuários, documentos que devem ser guardados por, no mínimo, 20 anos a partir do último registro. Isso significa salas e mais salas de arquivos para o armazenamento.
A LGPD orienta que as organizações eliminem as informações desnecessárias, desatualizadas e que não são mais usadas, dando oportunidade de uso para o prontuário eletrônico. Trata-se de uma forma simples e tecnológica de guardar mais dados médicos sem ocupar espaço físico e, consequentemente, aumentando a segurança das informações.
Atente-se à LGPD
Com tanta informação, ficou fácil compreender a importância de manter os dados da sua clínica sempre protegidos e, ainda, contar com ferramentas que auxiliarão a cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais na saúde.
Não se esqueça: a LGPD se aplica a todos os estabelecimentos de saúde, como clínicas médicas, hospitais e consultórios médicos.
Esperamos que tenha aprendido muito com esse material. Se precisar de ajuda para descobrir um software médico seguro e completo, garantindo qualidade para a sua clínica, clique aqui e tire todas as suas dúvidas com nossa equipe especializada.
Até a próxima!
